Artigos
O cumprimento obrigatório e a exequibilidade das sentenças da corte interamericana de direitos humanos
O CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO E A EXEQUIBILIDADE DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A sociedade brasileira tem vivido, nos últimos cinco anos, o período mais sombrio e tenebroso de sua história desde o início da redemocratização no final da...
O Pacote Antifeminicídio e a novíssima Lei nº 14.994, de 2024.
“O feminicídio é a manifestação mais extrema dessa violência, representando um grave atentado ao direito à vida e à dignidade das mulheres. Sendo assim, é importante considerar o feminicídio como um crime autônomo, de forma a reconhecer a gravidade e...
Temas atuais envolvendo animais de estimaçao e família multiespecie.
TEMAS ATUAIS ENVOLVENDO ANIMAIS DE ESTIMAÇAO E FAMÍLIA MULTIESPECIE.Resumo: A doutrina e a jurisprudência têm atuado proativamente no sentido de reconhecimento de um tema atual que é o da proteção da afetividade que se estabelece entre membros humanos de uma...
Aplicabilidade do inciso IV do artigo 932 do CPC no âmbito do Processo Penal
Em tempos de pautas assoberbadas e de cumprimento de metas, tenho insistido na política de julgamento monocrático de recursos, com enfoque na seara penal, nada obstante ser cônscio das fortes críticas arremetidas contra aludida metodologia, subscritas por integrantes dos demais...
O discurso de ódio e o paradoxo da tolerância: uma análise dos limites à liberdade de expressão à luz do Direito comparado
ResumoO presente artigo analisa, comparativamente, a forma como o discurso de ódio, também conhecido como hate speech, é tratado pela jurisprudência estadunidense, alemã e brasileira, e os parâmetros estabelecidos pelos referidos Estados para limitar, com base em seus conceitos de...
Conflitos por terras no Brasil e sias implicações na ordem social: Uma análise jurídica e sociológica
RESUMO Este artigo examina os conflitos por terras no Brasil e suas implicações na ordem social, com ênfase na função social da propriedade prevista na Constituição Federal de 1988. A pesquisa analisa a eficácia das legislações e políticas públicas na...
Uma análise jurídica da responsabilidade do Ex-Cônjuge sobre o contrato de trabalho e eventuais verbas trabalhistas devidas ao(à) empregado(a) doméstico(a)
O tema suscita debates complexos sobre a interação entre normas trabalhistas e familiares, sendo um ponto importante para discussões jurisprudenciais e acadêmicas.A relação de emprego doméstico no Brasil é regida pela Lei Complementar n.º 150/20151, que regulamenta direitos trabalhistas específicos...
TUDO o que você precisa saber sobre as Classificações dos Crimes
Resumo sobre as principais classificações doutrinárias da natureza jurídica das infrações penaisNATUREZA JURÍDICA DOS CRIMESDe início, insta mencionar que os “crimes” são uma das espécies das infrações penais, esta gênero.O Direito Penal Brasileiro adota o sistema bipartido de classificação.Dentro desse...
Game of Thrones e geopolítica: alianças, conflitos e estratégias globais
As disputas hegemônicas entre os Estados Unidos e a China, as tensões nas alianças da OTAN e da União Europeia, as estratégias indiretas de manipulação política da Rússia e o papel moderador da ONU são comparados com as relações de poder em Westeros.
Enquadramento sindical: impactos nas licitações com mão de obra exclusiva
Quais são os pressupostos legais e jurisprudenciais acerca da indicação das normas coletivas de trabalho (CCT/ACT) para a composição das propostas nas licitações com dedicação exclusiva de mão de obra?
A Indiferença Judicial nas ações de Direito do Consumidor: Por que os Consumidores são deixados em segundo plano?
Este trabalho ressalta a percepção de que muitos juízes, devido à sobrecarga de trabalho, falta de especialização ou prioridades distintas, podem não dar a devida atenção ou celeridade às ações que envolvem a proteção dos direitos dos consumidoresIntroduçãoA proteção dos...
Gestão Socioambiental Municipal
Leonardo Henrique de Carvalho Ventura.Advogado. Especialista em Direito Ambiental e em Gestão Ambiental Municipal. Especialista em Compliance Anticorrupção. Chefe de Contas e Cobranças de Serviço de Agua e Esgoto de Pirassununga.Resumo: O presente artigo tem como objeto o apanhado de...
Gestão Hídrica e Poços Artesianos
Leonardo Henrique de Carvalho Ventura.Advogado. Especialização em Direito Ambiental e em Gestão Ambiental Municipal. Especialização em Direito Corporativo e Compliance Anticorrupção. Chefe Contas e Cobranças de Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga.Resumo: O presente artigo tem como objeto o...
Direito à privacidade e sua autolimitação
A retratação é inerente ao direito da personalidade que não pode ser disponível ou limitado em caráter permanente ou quando sua utilização resulte em dano ao titular, cuja extensão não se podia prever.
Abandono de pais idosos e responsabilidade civil
Para entender o possível direito a indenização dos pais abandonados pelos filhos (abandono afetivo inverso), é necessário examinar a questão da responsabilidade civil.
Vitimologia
I – INTRODUÇÃO Vislumbrando-se sobre o estudo da Vitimologia, chega-se ao entendimento de que o interesse prevalece no campo do Direito Penal brasileiro, mormente com o estudo ligado diretamente à vítima, sob o aspecto amplo e total, no ambiente psicológico,...
(DES)Necessidade de notificação bancária gera danos: um estudo sobre as implicações legais e jurídicas
As relações entre instituições financeiras e clientes estão, em grande parte, baseadas em contratos que preveem uma série de obrigações e responsabilidades para ambas as partes. Entre essas obrigações, destaca-se a necessidade de que as instituições bancárias informem seus clientes...
A violência doméstica e a efetividade da lei maria da penha: uma análise crítica
RESUMOEste artigo realiza uma revisão bibliográfica sobre a Lei Maria da Penha, analisando sua efetividade no combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil desde sua promulgação em 2006. A pesquisa explora os impactos sociais e culturais da legislação,...
