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Compliance, Musk e criptomoedas

24/08/2021 às 10:12
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Os criptoativos vem ganhando multidões e fortunas, e com isso a necessidade de uma regulação mínima. Acreditar em um mercado mundial auto regulativo é pura ingenuidade.

Elon Musk, foi o verdadeiro efeito montanha russa do bitcoin no último mês, provocando a ira de investidores desse nervoso mercado. Por duas vezes as declarações dele criaram reflexos na flutuação no preço das criptomoedas. No último movimento de Musk, o preço do bitcoin se afasta de suas baixas e ativou um gatilho subindo cerca de 10%.

A repressão regulatória adotada na China contra o bitcoin agravou o colapso da criptomoeda nos últimos dois meses, período em que o fundador da Tesla, Elon Musk, também desempenhou um papel proeminente nos declínios. Considerado um dos maiores promotores de critpomonedas, afundou seu preço há pouco mais de um mês, em meados de maio, quando anunciou que a Tesla deixaria de aceitar bitcoin como método de pagamento para a compra de seus veículos elétricos.

O argumento que ele usou então para mudar drasticamente de ideia foi o alto impacto ambiental da mineração de bitcoin.  Em uma mensagem via Twitter, ele explicou que “as criptomoedas são uma boa ideia em muitos níveis e acreditamos que elas têm um futuro promissor, mas isso não pode ir de mãos dadas com um alto custo para o meio ambiente”.

A criptomoeda reagiu a este revés concedido pela Tesla com uma queda de até 20%, para cerca de 47.000 dólares. Os declínios pioraram desde então até hoje, quando outra mensagem via Twitter de Elon Musk desencadeia uma forte virada ascendente no preço das ações.

Usando sua conta na rede social, Twitter, Elon Musk anunciou que a Tesla aceitará novamente bitcoins, no momento em que o uso de energia para a “produção” da criptomoeda é mais sustentável. Especificamente, ele afirmou na rede social que “quando há confirmação de um uso razoável de energia limpa (aproximadamente 50%) por mineradores com uma tendência futura positiva, a Tesla retomará as transações de bitcoin.”

O alto consumo de energia é uma consequência do uso intensivo de poderosos equipamentos de computador necessários para a mineração de bitcoin, processo no qual critpomonedas são criadas através de códigos. A liderança de mineração da China é fundamental no maior efeito poluente do Bitcoin.

O estudo mais citado para decifrar o impacto ambiental do bitcoin, o do Cambridge Center for Alternative Finance, produz uma mistura de energia de bitcoin onde o carvão responde por 55%, hidrelétrica 16%, gás natural 14%, renováveis 8%, nuclear 6% e petróleo 2%, percentuais que podem e devem ter uma discussão mais aprofundada em um próximo artigo.

A China representava cerca de 65% da mineração de bitcoin, focada principalmente no gigante asiático do sudoeste, “onde a energia é barata, é tributada menos e é gerada por usinas de carvão e hidroeletricidade”.

Atualmente, a perda de participação de mercado da China na mineração de bitcoin melhora essa distribuição de energia, e esse processo vai para mais com as últimas restrições adotadas na China para a mineração e negociação de bitcoins, de modo que o mix de energia aponta para um menor peso de carvão.

Esse comportamento mercuarial das criptomoedas é sempre objeto de muita preocupação, principalmente se levarmos em consideração o volume transacional que essas moedas atingiram, (notadamente o bitcoin).

Bastou um simples coração partido tuitado por Elon Musk, fundador da Tesla, para uma queda no preço do bitcoin em 5%. É a última parcela das reuniões e desacordos do empreendedor com a moeda virtual.

Ele fez isso novamente, e desta vez um simples coração partido e a hashtag Bitcoin teria sido suficiente para derrubar o valor da criptomoeda mais 5%, depois de tê-lo impulsionado no início do ano.

Até que ponto, alguém com o poder de influência de Elon Musk pode se dar ao luxo de influenciar ativos listados?

Em meados de maio, outro comentário seu nas redes fez com que o bitcoin despencasse e inicialmente perdesse até um terço de seu valor. O romance começou a sério no início de fevereiro, quando Musk anunciou um investimento de 1.500 milhões de dólares em bitcoin e que a Tesla admitiria tal criptomoeda como um meio de pagamento, o que desencadeou seu preço. Mas em meados de maio, Musk usou novamente o Twitter para anunciar que Tesla não estava mais aceitando os meios de pagamento, o que derrubou seu valor. É claro que, até então, os ganhos da Tesla com bitcoin permitiram que a empresa cumprisse suas previsões trimestrais de lucro.

Em 2019 e 2020, a SEC (CVM Norte Americana), órgão assistido pelos EUA, alertou Elon Musk por seus tweets sobre as avaliações de mercado da Tesla. A agência reguladora acusou a Tesla de repetidamente não cumprir sua política apoiada pelo tribunal que exigia que Musk conseguisse a aprovação antes de tuitar.

Logo surgiu a questão, se ele foi então acusado de usar o Twitter para influenciar o valor de mercado de ações da Tesla, ele agora poderia estar fazendo algo semelhante com o bitcoin?

Esse é o empoderamento que lhe foi dado por seus números patrimoniais, afinal se trata de um dos cinco homens mais ricos do planeta, e também por 56,5 milhões de seguidores na rede social.

Porém, o episódio mostra como a falta de uma regulamentação satisfatória pode permitir que alguém com tal poder de influência jogue em seu próprio benefício com a economia de milhares de investidores, seja em uma empresa como a Tesla ou em uma criptomoeda como o bitcoin.

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Lembro que, até um mês e meio atrás, o bitcoin não tinha rival em termos de rentabilidade entre os ativos ‘tradicionais’. Após seu colapso, uma ampla gama de investimentos clássicos bateu a maior das criptomoedas.

As expectativas para 2021 foram muito altas. O Bitcoin foi confirmado em 2020 como um dos ativos mais rentáveis de toda a gama de opções disponíveis para os investidores. O aumento no último ano chegou a 300%. Em 12 meses, subiu de US$ 7.200 para US$ 29 mil.

Com esse precedente, os gestores de fundos de dezembro passado transformaram um ativo ‘disruptivo’ como o bitcoin em sua terceira aposta de escolha para 2021. O início do ano pulverizou até mesmo as previsões mais ascendentes.

Em três meses e meio, revalorizou outros 120%, um retorno inatingível para quase todos os ativos tradicionais. Ou seja, um crescimento de 250% em um ano e quase 6.000% em cinco anos.

Os melhores valores dos principais índices acionários europeus também excedem esse ganho de 27%. No índice pan-europeu EuroStoxx 50, oito de seus membros melhoram esses números em 2021.

Entre os índices nacionais, cinco empresas alemãs da Dax alcançam retornos superiores: Volkswagen, Deutsche Bank, Deutsche Post, Daimler e Deutsche Wohnen. No Cac francês a lista é ampliada para oito: Société Générale, Saint Gobain, ArcelorMittal, Publicis, BNP Paribas, Hermes, LVMH e Veolia. No Mib italiano, outras sete ações subiram mais de 27% no ano: Banco BPM, Tenaris, UniCredit, Banco Popolare, CNH Industrial, AEM e Mediobanca. E no FTSE britânico teríamos que adicionar outras sete empresas: Ashtead Group, Glencore, Lloyds, Evraz, Kingfisher, BT e Anglo American.

No mercado de ações, não só as empresas listadas, individualmente, conseguiram melhorar o desempenho do bitcoin até agora este ano. Alguns índices de ações também têm aumentos médios mais altos. É o caso na Europa do índice do setor Stoxx 600 Banks, que mede a evolução de todos os bancos europeus. Desde janeiro, chegou a 30% de reavaliação. O melhor das bolsas nacionais abrangidas pelo Bank of America está perto de igualar o avanço de 27% do bitcoin. De acordo com seus dados, as ações do Canadá como um todo têm apreciado 20% no ano. Nos principais índices europeus, incluindo o Ibex, os aumentos giram em torno de 15%.

A “modernidade” do bitcoin entra em conflito com o ‘tradicionalismo’ predominante no mercado de commodities, um contraste que não impede que algumas das principais commodities sejam colocadas em 2021 à frente do bitcoin no ranking de rentabilidade.

O petróleo é um exemplo claro. O investidor que havia tomado posições em 1º de janeiro no barril do Brent, referência na Europa, acumularia altas de 37%, em comparação com 27% para o bitcoin. Os ganhos aumentariam ainda mais, para 42%, no caso do barril do Texas Ocidental, a referência nos Estados Unidos.

O petróleo não é o único ativo no mercado de commodities que pontua retornos no ano superior aos do bitcoin. No rali liderado por metais industriais destaca-se a alta de 31% no preço do cobre desde o início do ano. Os metais industriais como um todo estão a um passo de um aumento de 27%, com uma recuperação média de 21%.

No mercado cambial, a rentabilidade do Bitcoin, apesar de seu colapso, permanece inatingível nem para investidores em alta (+7% do rand sul-africano, o mais revalorizado) nem para ursos (-13% da lira turca, a mais depreciada).

Algumas cortes mundo afora já deram início a processos investigativos em empresas relacionadas ao negócio de criptomoedas.

Muitos negócios, considerados pirâmides, estão sendo investigados mundo afora e o tempo e a oportunidade de ganho fácil atrai todo os tipos de golpistas.

A economia popular precisa ser protegida, e o sucesso das criptomoedas depende de um maior uso da moeda, bem como da sua tranquilidade e segurança.

Afinal ela precisa ser utilizada e não apenas ser um ativo especulativo, caso contrário uma grande ideia pode morrer na casca.

É preciso um sandbox regulatório para os criptoativos, sob pena de derretimento.

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Sobre o autor
Charles M. Machado

Charles M. Machado é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também é palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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