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Drogas, Musk e a governança das Empresas

15/01/2024 às 10:34
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Bilionário Elon Musk enfrenta preocupações sobre uso de drogas e a necessidade de regulamentação dentro de suas empresas.

Quando você imaginaria que o uso de drogas por parte de um bilionário, que lidera a lista da Forbes com um patrimônio de cerca de US$251,3 bilhões fosse um problema para o conselho de administração das suas empresas?

É exatamente esse o problema enfrentado, por alguns executivos e membros do conselho das seis empresas em que o bilionário Elon Musk controla, que vão além da sua Tesla, fabricante de veículos elétricos, e a fabricante de foguetes SpaceX . Musk tem despertado a preocupação, segundo um artigo do Wall Street Journal em 6 de janeiro. O artigo aponta que ele tomou LSD, cocaína, ecstasy e cogumelos psicodélicos, entre outros.

Como o conselho deve dentro da lei regular esse tipo de conduta, pode o acordo de acionistas fazer previsão a necessidade contínua de exames toxicológicos dos seus sócios e diretores? Podem os acionistas minoritário fazerem essa exigência?

Segundo um dos advogados de Musk, o empresário passa regularmente por testes aleatórios de drogas na SpaceX e "nunca falhou em um". As inclinações do executivo não são incomuns nos Estados Unidos, onde o uso de drogas está aumentando e as leis e regulamentos comerciais estão sendo relaxados. No entanto, a crescente prevalência de drogas entre CEOs é problemática. É difícil saber onde está o limite, especialmente porque eles estão sempre trabalhando.

A atitude dos empresários mudou nos últimos anos, quando a maioria dos estados americanos legalizou o uso recreativo da maconha. Dados coletados pelo Bureau of Labor Statistics revelam que apenas 16% dos locais de trabalho privados pesquisados testaram seus funcionários para substâncias em 2021, menos da metade do número em 1996.

Mesmo agências governamentais, como a CIA e o FBI, relaxaram as regras para novas contratações, e alguns funcionários expressaram preocupações sobre sua capacidade de atrair jovens talentos, de acordo com um artigo do New York Times publicado em abril de 2023.

Aqueles que examinam os hábitos de seus funcionários estão descobrindo um uso mais difundido. A operadora de laboratório Quest Diagnostics analisou milhões de testes feitos em 2021 e descobriu que a taxa de positividade global subiu para seu nível mais alto em duas décadas.

Com as prescrições de medicamentos como a cetamina em alta, inclusive para tratamento de saúde mental, as empresas não podem mais adotar uma postura linha-dura contra os funcionários que os usam fora do horário de trabalho. O próprio Musk disse que usa cetamina para tratar sua depressão. Outros executivos de empresas de tecnologia, como Sam Altman, da OpenAI, estão pressionando empresas que promovem maior uso de psicodélicos para tratar vícios e outras doenças.

Assim como acontece com outras substâncias que alteram o humor, como o álcool, o impacto das drogas no desempenho pode ser subjetivo e difícil de julgar. Executivos de tecnologia que se orgulham de pensar fora da caixa podem pensar que não há problema em usar drogas. Para o trabalhador médio de tecnologia de escritório, o consumo após o expediente provavelmente também não merece a atenção do empregador.

Mas quando se trata de executivos de alto nível, os conselhos se justificariam em traçar linhas mais firmes, fazendo testes regulares, por exemplo, ou exigindo transparência. Quando muito, isso os informaria de que um problema de drogas está se formando antes de começar.

Lembramos que atos e atitudes dos sócios e executivos das empresas em boa parte das vezes estão aliados a reputação do negócio, notadamente em pequenas e médias empresas, e que a disciplina das condutas precisam estar previstas nos regramentos internos das empresas, bem como eventuais exames regulares sobre o uso ou não de drogas.

A Estrutura organizacional de uma empresa transparente, deve poder responsabilizar-se por qualquer questionamento, seu respectivo ambiente organizacional e as consequentes fontes de incerteza. A ideologia da criação do valor para acionistas e sociedade vai ao encontro do permanente controle e acompanhamento das regras de compliance.

A equidade é a regra, e ela refere-se à distribuição de todos os tipos de benefícios, propriedades, direitos e obrigações da mesma maneira entre todos os membros da organização e estendido o mesmo respeito a todos os atores internos e externos. Em contrapartida, se a contribuição destes stakeholders e shareholders for ignorada ou tratada desigualmente, perde-se o conceito. Os princípios da boa Governança e ESG visam diminuir os potenciais conflitos entre esses diversos órgãos.

Sabidamente uma divulgação comprometedora sobre um sócio ou alto funcionário pode minar a confiança e causar interrupções consideráveis em uma organização.

Tanto Bernard Looney, da BP, quanto Edward Tilly, da Cboe Global Markets, renunciaram no mês passado por não informarem o conselho

Esses desvios de conduta privada dos líderes empresariais são temas cada vez mais quentes para os conselhos, com consequentes dúvidas sobre o grau de escrutínio a que o comportamento pessoal dos executivos seniores deve ser submetido: desde a manutenção de relacionamentos amorosos no local de trabalho, até a postagem de expressões de assédio ou inadequadas nas redes sociais, a existência de problemas fiscais e o "embelezamento" dos currículos.

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O risco reputacional é agora tão importante quanto o risco financeiro, embora, ainda que costumeiramente os conselhos de administração tenham falado sobre questões como confiabilidade do produto ou qualidade do serviço e conformidade regulatória, em vez de conduta pessoal, afinal em muitos negócios a reputação do acionista tem ligação umbilical com o valor da empresa. Hoje, os gestores precisam basear seus julgamentos no que é considerado socialmente aceitável, e não apenas legal ou ético, se quiserem manter a confiança de seus funcionários, seus investidores e seus clientes.

Hoje, os riscos reputacionais são maiores do que no passado devido à conectividade e ao aumento do interesse da mídia. Por sua vez, os executivos estão mais expostos, devido aos seus perfis nas redes sociais e à sua presença na internet.

Além disso, os funcionários são mais ativos verbalmente, especialmente a nova geração de funcionários, cujas expectativas de seus superiores são altas, com inúmeros canais públicos ao seu alcance para reclamar. Da mesma forma, os investidores ativistas estão agora colocando mais pressão sobre os conselhos.

Para evitar que a má conduta chegue às manchetes e as empresas tenham que controlar os danos subsequentes, elas precisam ficar à frente de quaisquer problemas. Um headhunter pode ajudar um conselho de administração a analisar candidaturas externas para cargos seniores, verificando as referências que fornecem e consultando discretamente suas fontes confiáveis, logo surge ai um novo embate legal, até onde a reputação de um candidato a vaga de executivo pode ter sua vida investigada?

Ao mesmo tempo, testes psicométricos e de personalidade podem oferecer insights sobre uma pessoa. Algumas empresas vasculham dados de código aberto e mídias sociais em busca de material sobre opiniões políticas e outros comportamentos potencialmente problemáticos, o por está disponível em ambientes abertos não implica em proibição, ainda que se houver preconceito no uso do seu filtro permitiria uma ação por parte do candidato.

Se os processos de governança e as funções de RH não detectarem um problema comportamental, o funcionário médio deve ter vias de ação à sua disposição, portanto, códigos de conduta conhecidos e eficazes e mecanismos de relatórios eficientes são essenciais.

A conduta de um sócio ou mesmo de um herdeiro, precisa estar amparada nos documentos que regem a governança da empresa, isso pode evitar disputas e novas dores de cabeça. Quantas são as empresas que estão preparadas?

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Sobre o autor
Charles M. Machado

Charles M. Machado é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também é palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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