Publicações de Jeferson
Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Breves anotações
“(...) A Justiça Eleitoral, guardiã da democracia e cidadania do povo brasileiro se apresenta como protagonista do seu tempo como eficiente aparato de segurança efetiva e instrumento protetor social capaz de esquadrinhar todo o labirinto em que se possa homiziar...
O Pacote Antifeminicídio e a novíssima Lei nº 14.994, de 2024.
“O feminicídio é a manifestação mais extrema dessa violência, representando um grave atentado ao direito à vida e à dignidade das mulheres. Sendo assim, é importante considerar o feminicídio como um crime autônomo, de forma a reconhecer a gravidade e...
Eleições: prisões, cadeiradas e arranhões à democracia
“É imoral pretender que uma coisa desejada se realize magicamente, simplesmente porque a desejamos. Só é moral o desejo acompanhado da severa vontade de prover os meios da sua execução. ” (José Ortega y Gasset)Resumo. O autor do texto em...
A política como ópio do povo
A política deve ser a arte de construir pontes para o bem-estar social, e não para enganar as pessoas.
Aniversário da Lei Maria da Penha. Construção afirmativa dos direitos humanos
A violência contra a mulher não é um fato novo. Pelo contrário, é tão antigo quanto a humanidade. O que é novo, e muito recente, é a preocupação com a superação dessa violência como condição necessária para a construção de...
Descriminalização da maconha: flagelo social
Estabelecer a quantidade de drogas para dizer se é tráfico ou não é atividade de essência legislativa. Definir o que é tráfico ilícito ou posse para uso pessoal de drogas é função do Legislativo.
Análise jurídica do crime de aborto no Brasil. Com ênfase no novo PL do Aborto
A vida é um bem a ser preservado a qualquer custo, mas, quando a vida se torna inviável, não é justo condenar a mãe a meses de sofrimento, de angústia, de desespero. (ADPF 54/2004)RESUMO. Este texto tem por objetivo principal...
Saidinha temporária: derrubada dos vetos e irretroatividade da Lei nº 14.843/24
A derrubada dos vetos da lei que extinguiu a saidinha temporária de condenados gera conflito entre a segurança da sociedade e a necessidade de ressocialização.
Entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados.
Resumo: O presente texto tem por finalidade precípua analisar os aspectos legais do novo comando normativo que autoriza a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados no Município de Belo Horizonte.Palavras-chave: Animais;...
Segurança Pública na UTI. Agonizante em fase terminal
Lamentavelmente, a criminalidade é um reflexo do país como um todo. Resulta da massacrante política de desencarceramento, ou despenalização em face da adoção e compromissos assumidos junto aos tratados internacionais, a exemplo das Regras de Tóquio e Mandela, que estimulam...
A falência do sistema de segurança
Quase 60 mil homicídios são consumados anualmente no Brasil, mas a polícia não consegue apresentar números satisfatórios na apuração.
Saidinha temporária na Lei 14.843/2024
A saidinha temporária sempre foi um calo na vida da sociedade e um complicador processual dos detentos.
Assédio eleitoral no ambiente laboral
Mesmo sem violência ou grave ameaça no pedido de votos, é possível falar nos crimes dos artigos 300 e 301 do Código Eleitoral?
Criminalização da posse e porte de drogas ilícitas
A função de definir sobre a criminalização ou não das drogas ilícitas é da sociedade brasileira, que no seu ato supremo de vontade delegou essa incumbência ao Congresso Nacional.
Intimidação sistemática, bullying e cyberbullying: nova Lei nº 14.811/2024
A nova Lei nº 14.811/2024 cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e introduz os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.
Breves comentários sobre a novíssima Lei nº 14.767/2023.
A Pedagogia da Alternância permite o revezamento do estudo em escola com a prática no ambiente de origem do estudante, geralmente nas áreas rurais. Ela visa adaptar a educação às especificidades do campo e reduzir a evasão escolar.
A dogmática dos partidos políticos no Brasil
O partido político destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição.